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Q500199 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante estabelece a Lei Estadual n° 10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa mais completa que elenca os órgãos de correição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
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A) Incorreta - Corregedorias da Justiça e Controladorias de Justiça;



O art. 35 da Lei 10.845/2007 dispõe que “São órgãos de correição: I - Tribunal Pleno; II - Conselho da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos".


B)
Incorreta - Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura;



O art. 35 da Lei 10.845/2007 dispõe que “São órgãos de correição: I - Tribunal Pleno; II - Conselho da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos".



C)
Correta - Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Corregedorias da Justiça e Juízes de Direito e Substitutos;



O art. 35 da Lei 10.845/2007 dispõe que “São órgãos de correição: I - Tribunal Pleno; II - Conselho da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos". Pronto, encontramos o gabarito da questão!


D)
Incorreta - Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias da Justiça;



O art. 35 da Lei 10.845/2007 dispõe que “São órgãos de correição: I - Tribunal Pleno; II - Conselho da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos".


E)
Incorreta - Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura.



O art. 35 da Lei 10.845/2007 dispõe que “São órgãos de correição: I - Tribunal Pleno; II - Conselho da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos".



Resposta: C


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Conforme dispõe a lei 10.485/07 são:

Art. 35 - São órgãos de correição:

I -     Tribunal Pleno;

II -    Conselho da Magistratura;

III -   Corregedorias da Justiça;

IV -   Juízes de Direito e Substitutos. 

Para fixar: TCCJ

Gabarito: C

TCCJ

Art. 35 - São órgãos de correição:

I - Tribunal Pleno;

II - Conselho da Magistratura;

III - Corregedorias da Justiça;

IV - Juízes de Direito e Substitutos.

TCC

O que o art. 35 traz não são os órgãos de correição do Poder Judiciário Estadual da Bahia? A questão pede os do TJ, sendo que Juízes de Direito sequer integram o TJ, que é composto apenas por Desembargadores.

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