Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei ...

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Q1833604
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |
Q1833604 Direito Urbanístico

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.

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