O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade assistida,...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041937
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade
assistida, procura o Conselho Tutelar, ao qual relata
situação de ameaça de morte. Embora o adolescente
esteja em acompanhamento no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social e o referido Conselho possa solicitar sua inserção no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
(PPCAAM), o conselheiro reconhece como situação de
perigo a permanência do adolescente em seu local de
moradia, durante final de semana prolongado. Decide-se pelo acolhimento institucional do adolescente,
entendendo que tal decisão obedecia a um dos princípios que regem a aplicação de medidas específicas de
proteção, previsto no art. 100 (VI) do ECA, qual seja:
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