Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade supe...

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Q1119247

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração |

Q1119247 Direito Administrativo

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.

realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.

aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.

ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.

ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.

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Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade supe...

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