No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais...

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Q883574 Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.


A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

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