No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais...
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da
investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal
apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da
autoridade policial.