Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e i...

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Q1000384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s):


I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere a tutela provisória pedida por uma das partes.

II- Cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que julga antecipadamente parte do mérito da causa.

III- Não cabe sucumbência recursal em qualquer recurso. Contudo, em caso de recurso contra a sentença que julga o mandado de segurança, os honorários anteriormente fixados podem ser majorados pelo tribunal competente.

IV- O julgamento de embargos de declaração, interpostos pelo réu vencido, contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, permite a fixação de honorários recursais.


Assinale a alternativa correta:

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