A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre br...

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Q1918554 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.


Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

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