Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da...

Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação do Sistema Único de Saúde e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde atualizada em 2017.

A) Incorreta. O paciente tem direito de assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde

B) Incorreto. Quando houver alguma dificuldade temporária para atendimento é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios

C) Correto. ITEM III DO ARTIGO 3º - Tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde. O usuário tem autonomia sobre sua vida e portanto tem o direito de não informar a ninguém.

D) Incorreto. Tem direito à promoção e à proteção da saúde em todos os níveis de atenção, independentemente da sua condição financeira.

E) Incorreto. Possui o direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço, de acordo com a sua necessidade de saúde. 

Resposta do Professor: C.

tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.

Segunda diretriz: toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

I - que toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;

RESOLUÇÃO Nº 553, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

QUINTA DIRETRIZ

V - assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde; 

TERCEIRA DIRETRIZ

§8º Nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames, os serviços devem providenciar a remarcação destes procedimentos e comunicar aos usuários.

SEGUNDA DIRETRIZ

I - que toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;

PRIMEIRA DIRETRIZ

II - A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

a) segurança alimentar e nutricional;

b) saneamento básico e ambiental;

c) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;

d) iniciativas de combate às endemias e doenças transmissíveis;

e) combate a todas as formas de violência e discriminação;

f) educação baseada nos princípios dos Direitos Humanos;

g) trabalho digno; e

h) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.

I - Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.