Home Concursos Públicos Questões Q133897 Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q133897 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IPI , CIDE , Contribuições Profissionais , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto | Q133897 Direito Tributário Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. Alternativas A O IPI é exceção ao princípio da noventena. B A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade. C O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. D As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica. E As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro