Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dol...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245070 Direito Administrativo

Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento.
Com base nessa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

seria considerada como improbidade, ainda que tivesse sido praticada de forma culposa.

é tipificada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

é tipificada como ato de improbidade e estará configurado o dolo, caso comprovada a voluntariedade de Márcio em praticar a conduta.

não constituirá improbidade caso não implique em perda patrimonial efetiva ao ente público.

não é disciplinada especificamente pela Lei.

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