Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto cons...

A) A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.

Correta. O artigo 1º, caput e incisos, da Constituição, prevê: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal, constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (i)a soberania, (ii) a cidadania, (iii) a dignidade da pessoa humana, (iv) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e (v) o pluralismo político.

B) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.

Errada. São objetivos fundamentais da República brasileira (art. 3º, incisos), (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária, (ii) garantir o desenvolvimento nacional, (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A promoção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República (art. 1º, IV, CF).

C) O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.

Errada. O lazer é um direito social constitucionalmente garantido, contando com previsão nos artigos 6º, caput (direito social stricto sensu); 7º, IV (direito dos trabalhadores); 217, §3º (lazer como forma de promoção social) e 227, caput (direito da criança e do adolescente).

D) A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

Errada. “Art. 5º [...].  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

E) No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

Errada. O artigo 5º, XXV, da Constituição Federal, prevê o instituto da requisição administrativa, por meio da qual, em razão de perigo iminente, a autoridade pública poderá requisitar o uso da propriedade particular, bem como requisitar bens móveis ou serviços, assegurando indenização posterior se houver dano de qualquer monta.

Gab. A

Art. 1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I–a soberania;

II–a cidadania;

III–a dignidade da pessoa humana;

IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V–o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

Fundamentos da república federativa do brasil: SOCIDIVAPLU

requisição administrativa: razão de iminente perigo público da propriedade particular

Gabarito "A"                                   

                                                           Fundamentos da república federativa do brasil: SOCIDIVAPLU

   SOberania;

   CIdadania;

   VAlore sociais do trabalho e da livre iniaicitiva;

   PLUralismo político.

                                                            Objetivos da RFB: CON GA ER PRO (leia-se CON GÁ ÉR PRÓ)

   CONstruir uma sociedade livre justa e solidária;

   GArantir o desenvolvimento nacional;

   ERradicar a pobreza e a marginalização;

   PROmover o bem de todos.

famoso SO-CI-DI-VA-PLU

Presente em diferentes provas, de diferentes níveis.

Reinaldo, Faltou a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA em sua resposta ai.

O lazer está entre os direitos sociais

Abraços