Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princíp...

Vamos analisar a questão apresentada, que lida com os princípios tributários constitucionais presentes na Constituição Federal de 1988. O objetivo é associar os princípios às suas definições descritas na questão.

1. Princípio da Legalidade Tributária: Este princípio está previsto no art. 150, inciso I da Constituição Federal. Ele determina que nenhum tributo pode ser cobrado ou aumentado sem que haja uma lei que o estabeleça. Isso assegura que a criação e majoração de tributos sejam feitas apenas pelo Legislativo, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.

2. Princípio da Anterioridade: Este princípio está previsto no art. 150, inciso III, alínea "b" da Constituição. Ele proíbe que os entes federados cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei que os instituiu foi publicada. Isso visa dar tempo para os contribuintes se adaptarem às novas obrigações tributárias.

3. Princípio da Irretroatividade: Conforme o art. 150, inciso III, alínea "a", este princípio impede a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei. Assim, garante-se que os contribuintes não sejam surpreendidos por mudanças retroativas.

4. Vedação ao Confisco: Previsto implicitamente no art. 150, inciso IV, este princípio assegura que a tributação não tenha caráter confiscatório, ou seja, a cobrança de tributos deve ser razoável e não excessiva a ponto de inviabilizar economicamente o contribuinte.

5. Princípio da Isonomia Tributária: Este princípio decorre do art. 150, inciso II, garantindo que contribuintes em situações equivalentes sejam tratados de forma igualitária, vedando discriminações arbitrárias.

Agora, vamos associar cada descrição ao respectivo princípio:

• ( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. - Princípio da Legalidade (Alternativa 3)
• ( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu. - Princípio da Anterioridade (Alternativa 1)
• ( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes. - Princípio da Isonomia Tributária (Alternativa 5)
• ( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido. - Princípio da Irretroatividade (Alternativa 2)
• ( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica. - Princípio da Vedação ao Confisco (Alternativa 4)

Dessa forma, a sequência correta é: 3 1 5 2 4, que corresponde à alternativa D.

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Gabarito Letra D
 

( 3. Legalidade Art. 150 I ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
 

( 1. Anterioridade Art. 150 III b) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.
 

( 5. Isonomia tributária Art. 150 II ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.
 

( 2. Irretroatividade Art. 150 III a ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.
 

( 4. Vedação ao confisco Art. 150 IV ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

bons estudos