O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competênc...
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Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
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Q2060462
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata
da competência concorrente entre a cidade os
demais entes federativos. Com relação às
atribuições previstas neste dispositivo legal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
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