Analise as proposições a seguir. I. Comete peculato-furto o...

Gab. E

Inicialmente, o peculato somente poderia ser praticado por funcionários públicos, constituindo crime próprio. O empregado da empresa não é considerado funcionário público, nem pelas causas de extensão do art. 327 do Código Penal.

Ademais, não há qualquer menção ao fato de do empregado ter subtraído o bem valendo-se da facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionário público (que ele não era, repita-se).

Por fim, o celular subtraído não era da Administração Pública nem estava sob sua custódia, não havendo de se falar no delito do art. 312, § 1.º.

Portanto, para que seja considerado funcionário público por equiparação, a empresa terceirizada deveria prestar atividade TÍPICA da administração, o que não é o caso. 

_______________________________________________________________________________________________________

II. Certo: Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Lembrando que peculato possui uma condição de caráter pessoal como elemento do tipo penal: 

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

III. Certo

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.(o art q mais cai em provas, portanto, vale a pena decorar)

IV. Perfeito. Vejam esse exemplo para melhor compreensão:

peculato desvio > servidor toma posse, se apropria de um bem do particular

ex. um carro no galpão do DETRAN dai o servidor vai lá e pega o som...

Para mim, esta questão foi a mais difícil desse concurso, na parte de penal, para promotor.

Modalidade de peculato

1. Peculato Apropriação: (artigo 312, caput, 1ª parte);

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (...)

Conduta Nuclear: Apropriar-se

2. Peculato desvio: (artigo, 312, caput, 2ª parte)

(...) ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Conduta Nuclear: Desviar

3. Peculato furto: (artigo 312, § 1º)

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Conduta Nuclear: subtrair ou concorrer para que seja subtraído.

4. Peculato culposo: (artigo (312, § 2º)

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Conduta Nuclear: concorrer culposamente.

5. Peculato mediante erro de outrem (Peculato- estelionato): (artigo 313)

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Conduta Nuclear: apropriar-se após ter recebido por erro de outrem.

6. Peculato eletrônico: (313- A e 313 -B)

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Conduta Nuclear: inserir ou facilitar inserção, alterar ou excluir dados.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

Conduta Nuclear: Modificar ou alterar sistema ou programa.

Se o furto é contra terceiro (não a administração), seria penas furto tradicional

Abraços

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

        § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.      (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Peculato

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

        Peculato culposo

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.