De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, com relação ao p...

Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda o tema do provimento de cargos públicos conforme a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. Para resolvê-la, é necessário compreender o processo de provimento, incluindo posse, nomeação e entrada em exercício.

Justificativa para a alternativa correta:

Alternativa D: "A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento." Esta é a alternativa correta. De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento no cargo público. Este prazo é crucial para que o servidor tome posse, ou seja, aceite formalmente o cargo para o qual foi nomeado.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data da posse." Esta alternativa está incorreta. Conforme o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, o servidor deve entrar em exercício no prazo de 15 dias contados da data da posse, não 30 dias.

Alternativa B: "Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas 15% das vagas oferecidas em concurso público." Esta alternativa está incorreta. A legislação prevê uma reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, conforme o Decreto nº 3.298/1999, não 15%.

Alternativa C: "A investidura em cargo público isolado de provimento efetivo ocorrerá com a nomeação." Esta alternativa está incorreta. A investidura no cargo público efetivo ocorre com a posse, não apenas com a nomeação.

Alternativa E: "O concurso público para provimento de cargo de carreira terá a validade de 2 anos improrrogáveis." Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Conclusão: A compreensão dos prazos e procedimentos estipulados pela Lei nº 8.112/1990 é essencial para o correto entendimento do provimento de cargos públicos.

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GABARITO: D.

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DE acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a posse em cargo público deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Este prazo é essencial para que o servidor possa assumir oficialmente suas funções.

A - 15 dias

B - 20%

C - Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

E - Prorrogável por +2