A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma ...

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Q506988

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506988 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:

ITCMD, IPVA e IPTU;

IPVA, ITCMD e ICMS;

ICMS, IPVA e ITBI;

IPTU, IPVA e ICMS;

IPVA, IPI e ICMS.

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