A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações,...

Questões de assuntos semelhantes

• No pregão, conforme preceitua a Lei no 10.520/2002, a equipe de apoio deverá ser integrada
• Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições...
• Em busca do desenvolvimento econômico, para fazer face às intempéries causadas pelo mercado mundial e permitir um desenvolvimento das empresas...
• De forma sintética, pode-se definir Licitação como sendo o processo através do qual os órgãos públicos, em determinadas condições estabelecidas em...
• A CF delega à lei a veiculação do estatuto jurídico da sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização...