A Administração pública tentou adquirir um terreno para edi...
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Comentários
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O gabarito afirmou ser a alternativa "d" a correta, está errado, não está?!
Entendo como certa a letra C........Contudo ?Confesso que preciso de ajuda....Desde já agradeço.
Em outro site a resposta desta questão está como letra C
Gabarito: C.
1a dica: a desapropriação é uma faculdade da administração. Logo, PODE desapropriar e não DEVE.
2a dica:
CF artigo 5o XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Utilidade Pública: transferência do bem para a administração é conveniente, mas não imprescindível.
Necessidade Pública: casos urgentes, como calamidade.
Interesse social: assegurar que o bem possua função social.
Indenização, via de regra: é prévia, justa e em dinheiro. Desapropria (e paga). Se o particular discordar do valor, discute em juízo a complementação.
Thaysa, ñ seria a alternativa "E" que fala em decreto? questão complexa, confesso que ñ entendi....vou pesquisar...
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