Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília c...

A questão versa sobre o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.340/2006. Uma vez que se configura em crime equiparado a hediondo, é insuscetível de anistia, de graça, de indulto e de fiança, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, e do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990. Não se trata, porém, de crime imprescritível, uma vez que as hipóteses de imprescritibilidade estão previstas na Constituição da República somente no artigo 5º, incisos XLII (racismo) e XLIV (ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático).

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes não é considerado imprescritível.

Errado

O crime de tráfico não é imprescritível.

Art. 5º, XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveise insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Atenção, pois no Racismo cabe indulto, graça e anistia.

ERRADO

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Esquematizando:

IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

• Racismo
• Ação de grupos armados

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

• Terrorismo
• Tráfico
• Tortura
• Crimes hediondos

Questões do assunto:

(CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (C)

(CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)

 (CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. (E)

(CESPE-PC-GO-2016) De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem. (C)

Terrorismo; Tráfico; Tortura; Hediondos = (3TH)

Racismo; Ação de grupos armados = (RAÇÃO)

Inafiançáveis = TODOS

Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH NÃO TEM GRAÇA

Imprescritíveis = RAÇÃO