A Lei Nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educaçã...

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Q597841

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q597841 Legislação Federal

A Lei Nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Estado tem a obrigatoriedade de garantir vaga na escola pública para

todos os alunos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos no Ensino Fundamental.

todos os alunos de 15 anos (quinze) anos no Ensino Médio.

todas as crianças de o (zero) a 4 (quatro) anos na Pré-Escola.

todos os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

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