De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. A...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, especificamente sobre o artigo 16, que trata dos direitos à liberdade.

A alternativa correta é a alternativa A (I e II apenas).

Para compreender o conteúdo da questão, é importante conhecer os aspectos que o ECA define como direitos à liberdade de crianças e adolescentes. O artigo 16 do ECA lista os direitos à liberdade, que incluem:

• Opinião e expressão (I)
• Buscar refúgio, auxílio e orientação (II)

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, conforme o que está explícito no ECA.

Agora, vejamos as justificativas para as alternativas incorretas:

B - II, III e IV: Esta alternativa está incorreta porque o item III - "Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família" - e o item IV - "Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral" - não estão listados no artigo 16 do ECA como direitos à liberdade. O item III trata de assistência e proteção, enquanto o item IV refere-se à proteção integral prevista em outro artigo.

C - II e IV: Esta alternativa está incorreta pelo mesmo motivo mencionado acima. O item IV não faz parte dos direitos à liberdade descritos no artigo 16.

D - I, III e IV: Esta alternativa também está incorreta pelos mesmos motivos anteriores. Os itens III e IV não se enquadram como direitos à liberdade segundo o artigo 16 do ECA.

E - I e III: Por fim, esta alternativa está incorreta porque o item III também não é considerado um direito à liberdade conforme o artigo 16 do ECA.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre os direitos à liberdade no contexto do ECA e como responder à questão corretamente.

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ALTERNATIVA A

 Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.