De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais clas...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de créditos adicionais conforme definido pela Lei nº 4.320/64. Essa lei estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles se classificam em três categorias, segundo a mencionada lei, e é isso que a questão está pedindo para identificar.

Alternativa Correta: C - Suplementares, Especiais e Extraordinários.

A alternativa C é a correta, pois descreve precisamente as três classificações de créditos adicionais:

• Suplementares: Destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.
• Especiais: Autorizados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• Extraordinários: Autorizados para atender a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - Orçamentários, Especiais e Extraordinários: Está incorreta porque "Orçamentários" não é uma classificação de créditos adicionais. Orçamentários referem-se às despesas previstas na lei orçamentária.

Alternativa B - Especiais, Extraordinários e Urgentes: Também está incorreta, pois "Urgentes" não é uma categoria de créditos adicionais. As despesas urgentes são atendidas por créditos extraordinários.

Alternativa D - Especiais, Extraordinários e Orçamentários: Está errada por incluir "Orçamentários" como uma classificação, o que não é correto conforme a Lei nº 4.320/64.

Compreender essas classificações é crucial para o gerenciamento das finanças públicas, pois permite aos gestores a flexibilidade necessária para reagir a situações não planejadas, garantindo que os serviços públicos continuem a ser prestados de forma eficiente.

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Quadro comparativo dos créditos adicionais:

Suplementares: reforço de dotação já prevista na LOA.

Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.

Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.