Uma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de...

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Q482569
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direitos sociais dos trabalhadores ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |
Q482569 Direito do Trabalho
Uma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de benefícios para seus empregados alguns que não são obrigatórios pela legislação trabalhista.

O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é
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Letra (d)


Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;


Lembrando que os 40% é sobre o total dos depósitos realizados e não sobre o saldo, já que o empregado pode ter sacado.

Gabarito D - não é benefício ao trabalhador.

d) assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes.


Os demais são todos benefícios aos trabalhadores, porém previstos constitucionalmente ou na legislação do FGTS.


a) 8% da remuneração, a título de FGTS, depositados em nome do trabalhador, numa conta vinculada.

Art. 15.  Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, e o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego - PPE. Lei 8036/90 - Lei do FGTS.


b) adicional de 40% na rescisão sem justa causa, incidentes sobre o saldo da conta do FGTS


§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Lei 8036/90 - Lei do FGTS


c) repouso semanal remunerado de 1 dia em cada semana trabalhada.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) abono constitucional de férias.


Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;


ótima observação, Luciana!

(A)   É obrigatório.

(B)   É obrigatório.

(C)   É obrigatório.

(D)   Resposta correta.

(E)    É obrigatório.

 

 

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