Quanto à produção da prova documental no direito processual ...

Art. 425. § 1o Os originais dos documentos digitalizados mencionados no inciso VI deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

A) Art. 11, §6º, Lei 11.419/2006.

B) Art. 425, VI, CPC.

C) Art. 13, Lei 11.419/2006.

D) Art. 11, §5º, Lei 11.419/2006.

E) Art. 425, §1º, CPC.

Não sou de comentar aqui, mas eu não fiz essa prova do MPE e estou achando todas as questões bem difíceis. Curiosidade para saber a nota de corte.

Art. 425.§ 1o Os originais dos documentos digitalizados mencionados no inciso VI deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

GABARITO: LETRA E

A) Lei 11.419/2006, art. 11, § 6º: Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.

B) NCPC, art. 425, VI: Fazem a mesma prova que os originais: VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.

C) Lei 11.419/2006, art. 13: O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

D) Lei 11.419/2006, art. 11, §5º: Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

E) NCPC, art. 425, §1º: § 1o Os originais dos documentos digitalizados mencionados no inciso VI deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

PQ A BANCA ANULOU A QUESTÃO? ALGUÉM SABE/