Conforme estabelece o parágrafo 1º, do artigo 98, da Lei nº ...

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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: COSANPA Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Contador |
Q827452 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme estabelece o parágrafo 1º, do artigo 98, da Lei nº 4.320/1964, deverá ser escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, a dívida
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A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

De acordo com o art. 98, Lei n.º 4.320/64:

“A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Parágrafo único:

dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros".

Portanto, a questão trata da Dívida Fundada. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.


Gabarito do Professor: Letra C.

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GABARITO C

 

Lei 4.320/64

 

Art. 98. Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

C)

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

        I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Nota: divida fundada é mesma definição de divida consolidada

DÍVIDA FLUTUANTE: BREVE E DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO

DÍVIDA FUNDADA: COMPROMISSO DE EXIGIBILIDADE SUPERIOR A 12 MESES

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