Julgue o item subseqüente, relativo ao princípio da não-int...

Essa afirmação está incorreta.

No direito internacional contemporâneo, a legitimidade das intervenções humanitárias é um tema complexo e controverso. Em geral, as intervenções humanitárias devem ser autorizadas por uma organização internacional reconhecida, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem um mandato claro para manter a paz e a segurança internacionais através do seu Conselho de Segurança. A Carta da ONU estabelece que apenas o Conselho de Segurança tem a autoridade para aprovar o uso da força, salvo em casos de legítima defesa.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não é uma organização universal como a ONU, pois não todos os Estados são membros. A OTAN é uma aliança militar regional composta principalmente por países da América do Norte e Europa. Embora a OTAN possa conduzir operações militares, estas geralmente ocorrem no contexto de defesa coletiva dos seus membros ou com a autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Portanto, a premissa de que intervenções humanitárias devem ser efetivadas por organizações internacionais das quais todos os Estados envolvidos sejam membros é incorreta. A principal entidade com essa prerrogativa é o Conselho de Segurança da ONU, que representa a comunidade internacional mais amplamente.

ChatGPT

As intervenções humanitárias devem ser autorizadas por organizações internacionais nas quais os Estados envolvidos sejam membros.

Nem todos os Estados membros de uma organização precisam estar diretamente envolvidos na intervenção para que ela seja considerada legítima.

Acertei só porque lembrei que o Brasil não faz parte da OTAN, e nem por isso deixou de ajudar o Haiti

As intervenções humanitárias podem ser legitimadas por organizações internacionais, a legitimidade da intervenção não depende exclusivamente da participação de todos os Estados envolvidos.

A ONU, por exemplo, pode autorizar intervenções humanitárias em situações de emergência, mesmo que alguns Estados não estejam de acordo.

Portanto, a participação universal não é um requisito para a efetivação de intervenções humanitárias.