Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1067731 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item


A pessoa com até doze anos de idade incompletos será considerada como criança e a com idade entre doze e dezoito anos será considerada como adolescente.

Alternativas