De acordo com a Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e o...

Para responder a questão sobre a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, vamos entender o ponto central. A NR 15 trata de atividades que, por suas características, expõem os trabalhadores a condições que podem causar danos à saúde. A questão exige o conhecimento das maneiras de eliminar ou neutralizar essas condições de insalubridade.

Alternativa Correta: E - A afirmação de que a eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através da revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e respectivo laudo de insalubridade é incorreta. A NR 15 não estabelece que uma simples revisão do PPRA e do laudo de insalubridade por si só caracterize a eliminação dos riscos. A caracterização ocorre por meio de uma avaliação pericial que comprove a inexistência de risco à saúde.

Explicação das Alternativas:

A - Está correta. A NR 15 prevê que a eliminação ou neutralização da insalubridade deve ser feita prioritariamente por medidas de ordem geral, como alterações no ambiente de trabalho para mantê-lo dentro dos limites de tolerância. Isso está de acordo com o princípio da hierarquia de controle de riscos, onde medidas administrativas e de engenharia são preferíveis ao uso de EPIs.

B - Está correta. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma alternativa para neutralizar a insalubridade quando as medidas de ordem geral não são suficientes ou práticas para eliminar o risco.

C - Está correta. A responsabilidade de fixar o adicional de insalubridade cabe à autoridade competente, baseada em laudo técnico elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho habilitado, caso a insalubridade não possa ser neutralizada ou eliminada.

D - Está correta. A avaliação pericial por órgão competente é a forma correta de caracterizar a eliminação de insalubridade, comprovando que não existem riscos iminentes à saúde do trabalhador.

Em resumo, a NR 15 estabelece um conjunto de diretrizes para identificar e minimizar os riscos à saúde no ambiente de trabalho, priorizando medidas de engenharia e administrativas sobre o uso de EPIs. A alternativa E é incorreta, pois não descreve o procedimento válido para caracterizar a eliminação da insalubridade.

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