Acerca da administração pública e dos servidores públicos, j...

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Q327896
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327896 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.


O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
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Ministro do STF, só NATO, nos termos da CF/88 - vide artigo 12 § 3º 
São privativos de brasileiro nato os cargos
(...)
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Nunca desista!

Art. 12 da CF/88


        § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

 São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

MACETE !!!

Art. 12 (...) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Presidente e Vice-Presidente da República;

 Presidente da Câmara dos Deputados;

 Presidente do Senado Federal;

Carreira diplomática;

 Oficial das Forças Armadas.

 Ministro de Estado da Defesa


MP3.COM
Se pode ser presidente da república não pode ser naturalizado

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