Acerca da administração pública e dos servidores públicos, j...

Para analisar essa questão, é essencial compreender o tema Direitos da Nacionalidade, especialmente no contexto das exigências para ocupar cargos públicos de alta relevância no Brasil.

No caso do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal impõe restrições quanto à nacionalidade do ocupante. De acordo com o artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns cargos de Estado são reservados exclusivamente a brasileiros natos.

Entre esses cargos, o de ministro do STF é um dos que requer essa condição. Isso significa que somente um brasileiro nato pode ocupar o cargo, excluindo, portanto, a possibilidade de um brasileiro naturalizado assumir essa posição.

A alternativa correta é a letra E - errado, pois a afirmação de que o cargo pode ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado está incorreta. A legislação brasileira é clara ao restringir esse cargo especificamente a brasileiros natos.

Para responder corretamente a questões como essa, é essencial estar atento à redação da Constituição e às características específicas dos cargos mencionados. Uma boa estratégia é sempre lembrar os cargos trazidos no artigo 12, parágrafo 3º, que incluem, além dos ministros do STF, posições como presidente e vice-presidente da República, entre outros.

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Art. 12 da CF/88

        § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

 São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

 Presidente da Câmara dos Deputados;

 Presidente do Senado Federal;

Carreira diplomática;

 Oficial das Forças Armadas.