Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos hu...

Gabarito Certo

Sim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.

O primeiro documento de direitos humanos que se teve notícia foi o código de Hamurábi, no século XVIII a.C, posteriormente, alguns séculos depois, tivemos o Cilindro de Ciro, que foi utilizado como uma carta de direitos humanos da Antiguidade. Esse documento previa os direitos dos escravos e dos prisioneiros de guerra, algo incomum para a sua época. Assim, ao longo da história, outros documentos importantes foram surgindo, fazendo com que a humanidade reavaliasse seus conceitos, refletisse quanto as ideologias egoístas adotadas por si mesma. Com as terríveis atrocidades cometidas contra o ser humano na segunda guerra mundial, em especial pelo Terceiro Reich, tivemos o advento da DUDH, no ano de 1948, documento que estabeleceu princípios universais sobre a dignidade da pessoa humana, de forma clara e objetiva.

Bons Estudos!

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". - Pv. 21:31

GABARITO: CERTO

• (...) Podemos dizer que a evolução histórica dos direitos humanos passou por fases que, ao longo dos séculos, auxiliaram a sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos essenciais. A contar dos primeiros escritos das comunidades humanas ainda no século VIII a.C. até o século XX d.C., são mais de vinte e oito séculos rumo à afirmação universal dos direitos humanos, que tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. (...) (...) Na realidade, a universalização dos direitos humanos é uma obra ainda inacabada, mas que tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, não fazendo sentido transpor para eras longínquas o entendimento atual sobre os direitos humanos e seu regime jurídico. (...)
• (...) O marco da universalidade e inerência dos direitos humanos foi a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que dispõe que basta a condição humana para a titularidade de direitos essenciais. O art. 1º da Declaração de 1948 (também chamada de “Declaração de Paris”) é claro: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Para a Declaração de Paris, o ser humano tem dignidade única e direitos inerentes à condição humana. Consequentemente, são os direitos humanos universais. Fica registrada a inerência dos direitos humanos, que consiste na qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção. (...) (Ramos, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, fls. 27 e 69)

1. JUSTIFICATIVA - CERTO. De fato, a Declaração Universal de Direitos Humanos foi o primeiro documento internacional de alcance global — abrangendo quase a totalidade dos povos da Terra — a proclamar os direitos humanos, declarando que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. 

CERTA

1. DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial ...CERTO
2. DUDH é o primeiro documento... ERRADO

Uma questão que responde a assertiva:

CESPE - 2015 - DEPEN - Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz. (CERTA)

CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.(CERTA)

DUDH - 1948:

• CRIADA APÓS A 2 GUERRA MUNDIAL
• OBJETIVO: NUNCA MAIS ACONTECER ATROCIDADES COMETIDAS NA 2 GUERRA MUNDIAL
• 1 DOCUMENTO DE DIMENSÃO MUNDIAL ABRANDINDO OS DIREITOS HUMANOS
• NÃO APRESENTA FORÇA DE LEI
• ENGLOBA OS DIREITOS DE 1 E 2 GERAÇÃO
• NÃO ENGLOBA OS DIREITOS DE 3 GERAÇÃO

OBS:

• REGRA: TODO DIREITO É RELATIVO
• EXCEÇÃO: VEDAÇÃO À TORTURA E À ESCRAVIDÃO
• NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO
• A PREVALENCIA DE UM DIREITO SOBRE O OUTRO DEPENDE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO.