Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Le...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |
Q1067736
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, a encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Conheça nossos planos