A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sen...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379995
Direito Tributário
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é
no sentido de que a imunidade conferida às entidades
de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer
bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo
natureza