Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das ga...

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Q434857

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434857 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

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