Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso, Alternativa A: Ricardo não poderá endossar o cheque a terceiro, pois o cheque só admite um único endosso. Ou Alternativa B: o endosso em preto de cheque nominativo exonera o emitente do título de responsabilidade pelo seu pagamento. Ou Alternativa C: por força de lei, o emitente do cheque deve ter fundos disponíveis em poder do sacado, e a infração desse preceito prejudica a validade do título como cheque. Ou Alternativa D: José responderá perante Ricardo pelo pagamento do cheque, porque se reputa não escrita cláusula que isente o endossante de responsabilidade pelo pagamento do título. Ou Alternativa E: a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.

Alternativa [E] a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado. Caros colegas,A) Errada; nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 7.357/85:§ 2º O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que podem novamente endossar o cheque.B) Errada; o 'Endosso em Preto' se traduz por Endossatário Identificado pelo Endossante; não exonerando o Emitente.Destaca-se ainda o teor do art. 15, da Lei 7.357/85:Art . 15 O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.C) Errada; art. 4º, in fine, da Lei 7.357/85:Art . 4º O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque.D) Errada; admite-se a 'Cláusula Proibitiva de Novo Endosso' - isentando o Endossante por endossos posteriores.Neste sentido, art. 21, parágrafo único, da da Lei 7.357/85:Parágrafo único - Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.E) Correta; consoante redação do art. 18, da Lei 7.357/85, não se admite 'Endosso Condicionado', reputando-se não escrita qualquer condição a que tenha sido subordinado.Corroborando;Art . 18 O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.Espero ter contribuído.Abs - FÉ.

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Q386812

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386812 Direito Empresarial (Comercial)

Antônio emitiu um cheque nominativo a José contra o Banco Brasileiro S.A.. No mesmo dia, José endossou o cheque a Ricardo, fazendo constar do título que não garantiria o seu pagamento e que a eficácia do endosso estava subordinada à condição de que Maria, irmã de Ricardo, lhe pagasse uma dívida que venceria dali a dez (10) dias. Vinte (20) dias depois da emissão do título e sem que Maria tivesse honrado a dívida para com José, Ricardo apresentou o cheque para pagamento, mas o título lhe foi devolvido porque João não mantinha fundos disponíveis em poder do sacado. Nesse caso,

Ricardo não poderá endossar o cheque a terceiro, pois o cheque só admite um único endosso.

o endosso em preto de cheque nominativo exonera o emitente do título de responsabilidade pelo seu pagamento.

por força de lei, o emitente do cheque deve ter fundos disponíveis em poder do sacado, e a infração desse preceito prejudica a validade do título como cheque.

José responderá perante Ricardo pelo pagamento do cheque, porque se reputa não escrita cláusula que isente o endossante de responsabilidade pelo pagamento do título.

a despeito do inadimplemento de Maria, Ricardo ostenta legitimidade para cobrar o pagamento do título porque se reputa não escrita qualquer condição a que o endosso seja subordinado.

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Lei do Cheque: Art . 18 O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

Boa José Moraes!

De onde surgiu esse João??

hahahaha

Mas não sabe...o nome completo do sujeito é JOÃO ANTÔNIO! Toinho para os íntimos.....

Kkkk

Foi bom dar uma risada depois de um dia estressante de estudo ahahahahahahah

João deveria alegar ilegitimidade passiva pois não faz parte da história kkkkk

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