A lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos d...

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.

É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente com base no preço do dia.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É inexigível a licitação, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.