De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...

Questão praticamente lotérica

Abraços

A) ERRADA

Lei 8.625 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

C) ERRADA

LC 72/94 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

XX - determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral de membro do Ministério Público; 

D)ERRADA

Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

E)  ERRADA

LC 72/94Art. 7º Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

XXIII - dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto; 

LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 19 DE JANEIRO DE 1994.

Art 9°: Ao Colégio de Procuradores da Justiça, compete:

XV - aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 

Discordo que a questão seja lotérica. Não era preciso decorar os inúmeros incisos dos artigos que normatizam as atribuições do CSMP e do Colégio, mas apenas ter em mente que, salvo raras exceções recursais, este último não tem atribuições relacionadas à vida funcional dos membros, mas sim à instituição como um todo.

Resumo das Diferenças

• Conselho Superior: Foco na gestão da carreira, controle administrativo e disciplinar, com atribuições voltadas para a organização e a promoção de membros.

• Colégio de Procuradores: Foco em planejamento estratégico, normatização e definição de políticas institucionais, com funções de maior impacto no direcionamento da atuação do Ministério Público.

Portanto, precisamos ter em mente que enquanto o Conselho Superior gerencia questões mais administrativas e relacionadas à carreira, o Colégio de Procuradores tem um papel estratégico, normativo e de planejamento institucional.