De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela ...

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Q1905828
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador | Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Jornalista | Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Médico Veterinário Fiscal |
Q1905828 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que se institui, da competência original daquele que a possuía, passando a responsabilidade decisória a ser partilhada por todos. 

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