Sobre a atuação dos oficiais dos serviços notariais, assinale a opção correta.

Question

A

O registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.

B

Somente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.

C

O assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.

D

Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.

E

É vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.

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RF · Accepted Answer

Alternativa [D] Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento. LRP: 	Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.      	§ 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.      	§ 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.      	§ 3º A falsidade da declaração ensejará a responsabilidade civil e criminal do interessado.

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