Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a ma...

Para compreender a questão proposta, é importante identificar que o tema abordado é a garantia fundamental prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente relacionada à liberdade de expressão, além da manifestação do pensamento, informação e comunicação.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Já o inciso IX do mesmo artigo reforça que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Esses dispositivos legais garantem que as pessoas possam expressar suas ideias sem restrições, desde que respeitem os direitos dos outros à privacidade e à honra.

Alternativa Correta: A - Liberdade de expressão e de pensamento. Esta alternativa é a correta porque se alinha diretamente com os direitos e garantias fundamentais previstos nos incisos mencionados acima. A liberdade de expressão é um pilar essencial para a democracia e está claramente protegida pela Constituição, sempre com a ressalva de que deve respeitar a privacidade e a honra alheia.

As alternativas incorretas podem ser explicadas da seguinte forma:

B - Direito à vida. Embora seja um direito fundamental previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, ele não está diretamente relacionado à manifestação do pensamento ou à liberdade de comunicação.

C - Igualdade perante a lei. Este é outro direito fundamental importante, garantido pelo artigo 5º, caput, mas refere-se à isonomia, ou seja, ao tratamento igualitário de todos perante a lei, não abordando diretamente a questão de liberdade de expressão.

D - Liberdade de crença e culto religioso. Prevista no artigo 5º, inciso VI, essa garantia assegura a liberdade de crença religiosa e o direito de praticar culto, mas não está diretamente relacionada à manifestação do pensamento em termos de comunicação e informação.

Assim, a alternativa que efetivamente abrange a questão da manifestação do pensamento e da liberdade de comunicação é a alternativa A, pois é a que mais se alinha com os dispositivos constitucionais relevantes.

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Art 5° - CF/88

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)-Decreto 678/1992

“ARTIGO 13  Liberdade de Pensamento e de Expressão

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.”

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Constituição Federal

"Art. 5º (...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

essa banca tem cada questão estranha