Homem participa pela primeira vez do Conselho Local de Saúde...

A alternativa correta é: B - 8142/90.

Comentário:

O tema da questão está centrado na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), um princípio fundamental para assegurar que o serviço público de saúde atenda às reais necessidades da população. Essa participação é formalizada por meio dos Conselhos de Saúde, que são espaços democráticos onde representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários discutem e deliberam sobre políticas de saúde.

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Essa legislação complementa a Lei Orgânica da Saúde, garantindo que a gestão do SUS seja descentralizada e participativa.

Justificativa das Alternativas:

• Alternativa A - 8080/90: Esta lei é a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as diretrizes para a organização do SUS e abrange uma vasta gama de aspectos do sistema de saúde, mas não foca especificamente na participação da comunidade.
• Alternativa C - 9090/80: Não existe uma lei com essa numeração dentro do contexto da saúde pública no Brasil, tornando-a uma opção incorreta.
• Alternativa D - 8090/80: Assim como a alternativa anterior, essa numeração não corresponde a uma lei conhecida na área da saúde, não sendo uma alternativa válida.
• Alternativa E - 9156/80: Também não refere-se a uma legislação relacionada à gestão comunitária no SUS, sendo outra opção incorreta.

Portanto, a Lei nº 8.142/90 é a que trata especificamente da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz.

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GABARITO: LETRA B

? Lei 8142/90 (=Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

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