Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a defini...

Alternativa Correta: B

A questão aborda um tema central do Direito Administrativo, que é a definição de agente público. Para responder corretamente a este tipo de questão, é fundamental conhecer os conceitos e classificações dos agentes públicos conforme a Lei nº 8.112/1990 e outras normas correlatas.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B define corretamente o que é um agente público. Segundo a doutrina e a legislação, um agente público é qualquer pessoa que, de alguma forma, exerce uma função pública em nome do Estado, independentemente de ser um servidor público efetivo, um comissionado, um temporário ou até mesmo um particular em colaboração com o poder público. Esses indivíduos agem como prepostos do Estado para a realização de tarefas de interesse público.

A Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, estabelece que os agentes públicos são aqueles que exercem função pública por meio de vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública. Portanto, a definição apresentada na alternativa B está correta e abrange todas as formas de vínculo que podem existir entre o indivíduo e o Estado para o exercício de uma função pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A alternativa A está incorreta porque órgãos públicos são entidades administrativas que fazem parte da estrutura do Estado, e não podem ser confundidos com agentes públicos. Os órgãos são compostos por agentes públicos, mas não se pode dizer que os agentes públicos são a representação de todos os órgãos do Estado.

Alternativa C: A alternativa C também está incorreta. A população em geral que habita o território brasileiro não pode ser considerada agente pública. Agentes públicos são especificamente aqueles que atuam em nome do Estado, e não a totalidade da população.

Alternativa D: A alternativa D está errada porque entidades privadas que operam no mercado e geram lucro não são agentes públicos, a menos que estejam em uma situação de colaboração com o Estado, como, por exemplo, prestadores de serviço público mediante concessão. Entretanto, a definição de agente público é mais restrita e não inclui todas as entidades privadas, mas apenas aquelas que atuam em nome do Estado em situações específicas.

Espero que essas explicações tenham ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais algum detalhe ou tiver outras questões, estarei à disposição para ajudar!

José dos Santos Carvalho Filho conceitua a expressão agentes públicos como "o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado"(CARVALHO FILHO, 2018, p. 707).

O nome “agente público” é a designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que desempenham função pública.

Agente Público é o conjunto de pessoas que, de alguma forma, exercem uma função pública como prepostos do Estado.