A inviolabilidade do direito à vida e à liberdade está previ...

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Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244571 Direito Constitucional

A inviolabilidade do direito à vida e à liberdade está prevista no caput do art. 5º da Constituição Federal. Sobre ela, assinale a alternativa incorreta:

O direito à vida compreende não somente o direito à existência, mas também à integridade física e moral.

A tortura configura crime que afronta o direito à vida.

A Constituição Federal assegura a liberdade de agir como princípio, ao estatuir que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

A liberdade é protegida na Constituição Federal sob diversas formas, como, por exemplo, a liberdade da pessoa física, de pensamento, de expressão coletiva, de ação profissional e de conteúdo econômico e social.

A liberdade contempla o direito de locomoção no território nacional, a qualquer tempo, sem necessidade de autorização.

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