João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de ...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987148
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos
de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em
que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não
lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições.
Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse
público, reingressou João no serviço público, utilizando o
dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei n° 223/1974, é correto afirmar que