Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nom...

taiZe kkkArt. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.

 a) A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas. Errado. Por quê? É o teor da justificativa da letra “D”.
 b) Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes. Errado. Por quê? É o teor da justificativa da letra “D”.
 c) A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência. Errado. Por quê? É o teor da justificativa da letra “D”.
 d) Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado. Certo. Por quê? É o teor do art. 1.147 do CC, in verbis: “Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.”
 e) Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.Errado. Por quê? É o teor da justificativa da letra “D”.

Sem previsão, 5 anos!
Abraços

RESPOSTA D

  3,0# No caso de ALIENAÇÃO de estabelecimento empresarial, o alienante não pode, sem expressa autorização, fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência. *** Quanto ao estabelecimento: Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência; no caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento essa proibição persistirá durante o prazo do contrato. *** Art. 1.146. O ADQUIRENTE do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

#questãorespondendoquestões #sefaz-al

Não entendi por que a alternativa E está errada - a não ser pelo famoso "D e E estão certas, mas a D está mais correta"...