A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Li...

A alternativa correta é a Alternativa B.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o princípio da moralidade na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Este princípio exige que a Administração Pública atue de acordo com padrões éticos e de integridade, não apenas em licitações, mas em todas as suas atividades.

Fundamentação Legal: A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu artigo 5º, inciso IV, que a moralidade é um dos princípios que regem as licitações e contratos administrativos. Este princípio implica que os atos da administração devem estar em conformidade com padrões éticos e não apenas com a legalidade estrita.

Análise das Alternativas:

Alternativa B: Esta alternativa está correta porque o princípio da moralidade exige que a Administração Pública aja de maneira ética, mesmo que isso envolva decisões que não se baseiem exclusivamente no menor preço. Por exemplo, pode haver situações onde escolher apenas pelo menor preço poderia comprometer a qualidade ou a segurança, contrariando o interesse público.

Alternativa A: Incorreta. O princípio da moralidade não permite que a Administração Pública favoreça certos licitantes com base em relacionamentos pessoais. Tal conduta violaria a ética e a igualdade de condições entre os concorrentes.

Alternativa C: Incorreta. O princípio da moralidade se aplica não apenas às licitações, mas também a todos os atos da Administração, incluindo contratos administrativos. Limitar sua aplicação apenas às licitações seria um erro de interpretação.

Alternativa D: Incorreta. A moralidade não pode ser ignorada mesmo que a Administração julgue ser do melhor interesse público. O princípio da moralidade é um guia constante para assegurar a ética na gestão pública.

É importante que o aluno compreenda que os princípios são fundamentais para garantir que os processos administrativos sejam conduzidos de forma justa e ética, promovendo a confiança pública nas instituições.

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A alternativa correta seria:

**B**  

O princípio da moralidade exige que a Administração Pública aja de maneira ética, mesmo que isso signifique ignorar o menor preço.

Justificativa: O princípio da moralidade, presente na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), exige que a Administração Pública não só obedeça à legalidade, mas também adote posturas éticas e transparentes em suas decisões, assegurando a moralidade administrativa. Isso pode significar que, mesmo se o menor preço for oferecido, ele não será aceito se as circunstâncias que cercam o licitante ou a proposta não atenderem a padrões éticos e morais esperados.

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( o.o ) 

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Questão chinfrim. Só acertei na B pq eu levei em consideração que o microempresário leva vantagem na oferta em 10% ao menor preço ofertado.

Pode ignorar o menor preço aplicando o maior desconto :)