Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitaçõe...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata da desclassificação de propostas na Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco é identificar quais condições levam à desclassificação das propostas.

Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 59, as propostas podem ser desclassificadas por conterem vícios insanáveis ou por falta de exequibilidade demonstrada, entre outras razões.

Explicação do Tema Central:

Para resolver a questão, é necessário entender que uma proposta pode ser desclassificada se apresentar problemas que não podem ser corrigidos (vícios insanáveis) ou se não demonstrar que pode ser executada (exequibilidade não demonstrada). Em contrapartida, uma proposta que obedece às especificações técnicas do edital é, na verdade, um requisito para a classificação, não para a desclassificação.

Exemplo Prático:

Imagine uma licitação para a construção de uma ponte. Se uma empresa apresenta um projeto que não cumpre as normas de segurança exigidas e não há como corrigir isso, sua proposta será desclassificada por conter vícios insanáveis. Da mesma forma, se a empresa não consegue comprovar que possui os recursos ou a capacidade técnica para concluir a obra, a proposta pode ser desclassificada por não demonstrar sua exequibilidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - Apenas nos itens II e III: Esta é a alternativa correta porque:

• Item II: Propostas com vícios insanáveis devem ser desclassificadas, conforme determina a lei.
• Item III: A falta de demonstração de exequibilidade, quando exigida, também resulta em desclassificação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas no item I: Incorreto, porque o item I refere-se à obediência às especificações técnicas, que é um critério de classificação, não de desclassificação.

C - Apenas nos itens I e II: Incorreto, porque o item I não é motivo de desclassificação.

D - Em todos os itens: Incorreto, pois o item I não se refere a um critério de desclassificação.

Note: Uma pegadinha comum é confundir a obediência às especificações do edital como um motivo de desclassificação, quando na verdade é um requisito para a classificação. Fique atento a esses detalhes!

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GAB B

L14133/21. Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

I - contiverem vícios insanáveis;

II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Contador não é levado a sério mesmo né

[GABARITO: LETRA B]

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

I - contiverem vícios insanáveis;

II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.