Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princíp...

A alternativa B é a correta.

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, os princípios são fundamentais para garantir a lisura e a justiça nos procedimentos. Entre eles, o princípio da igualdade ou isonomia destaca-se por assegurar que todos os licitantes tenham tratamento igualitário, conforme estabelecido no art. 5º, inciso I da lei. Este princípio impede qualquer tipo de preferência ou discriminação entre os concorrentes, garantindo a equidade na competição.

Agora, vejamos por que as outras opções estão incorretas:

A - A afirmação de que apenas a Administração se vincula ao edital está incorreta. O princípio da vinculação ao edital estabelece que tanto a Administração quanto os licitantes devem seguir estritamente o que está previsto no edital, conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021.

C - O princípio da segregação das funções é, na verdade, uma prática essencial para a transparência e controle dos processos licitatórios, evitando conflitos de interesse e promovendo a imparcialidade na execução das etapas do procedimento. A afirmação de que ele é inútil está equivocada.

D - O princípio da motivação exige que a Administração Pública justifique suas decisões, apontando os fundamentos de fato e de direito que levaram a determinada escolha, conforme o art. 20 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, a afirmação de que ele dispensa a fundamentação está errada.

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A opção correta é a **B: O direito de ter tratamento isonômico e a vedação de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais é garantido pelo princípio da igualdade.**

Vamos analisar as demais opções:

- **A.** Incorreta. O **princípio da vinculação ao edital** vincula não apenas a Administração, mas também os licitantes, obrigando ambas as partes a seguirem estritamente o que está previsto no edital.

- **C.** Incorreta. O **princípio da segregação das funções** é fundamental para garantir que as várias fases do procedimento licitatório (como planejamento, execução e fiscalização) sejam desempenhadas por agentes diferentes, evitando conflitos de interesse e aumentando a transparência e a eficiência.

- **D.** Incorreta. O **princípio da motivação** exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito para as suas decisões, garantindo transparência e controle dos atos administrativos.

Portanto, a **opção B** é a que melhor descreve corretamente os princípios aplicáveis às licitações.

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