Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princíp...

A opção correta é a **B: O direito de ter tratamento isonômico e a vedação de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais é garantido pelo princípio da igualdade.**

Vamos analisar as demais opções:

- **A.** Incorreta. O **princípio da vinculação ao edital** vincula não apenas a Administração, mas também os licitantes, obrigando ambas as partes a seguirem estritamente o que está previsto no edital.

- **C.** Incorreta. O **princípio da segregação das funções** é fundamental para garantir que as várias fases do procedimento licitatório (como planejamento, execução e fiscalização) sejam desempenhadas por agentes diferentes, evitando conflitos de interesse e aumentando a transparência e a eficiência.

- **D.** Incorreta. O **princípio da motivação** exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito para as suas decisões, garantindo transparência e controle dos atos administrativos.

Portanto, a **opção B** é a que melhor descreve corretamente os princípios aplicáveis às licitações.

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( o.o ) 

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