Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Híd...

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (V)

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Não há menção sobre aguas pluviais.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos instrumento da PNRH. Vejamos:

( V ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

( F ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Falso. Trata-se de um dos objetivos da PNRH e não um instrumento, nos termos do art. 2º, IV, PNRH: Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.    

( V ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, III, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

( V ) Os Planos de Recursos Hídricos.

Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, I, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos;

Portanto, a sequência correta é V - F - V - V.

Gabarito: D

Na verdade, o único item falso constitui um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.