Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de
certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?

Question

Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de
certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?  Alternativa A: IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.  Ou Alternativa B: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.  Ou Alternativa C: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Ou Alternativa D: IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física”.

Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Accepted Answer

Alternativa [C] IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

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Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Org...

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