De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o...

Gabarito: ERRADO.

De forma bem rápida:

Lei 8429

 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.  

GABARITO ERRADO

PARA OS NÃO ASSINANTES

TEM Q SER DOLOSO

São consideradas atos de improbidade administrativa as condutas, dolosas ou culposas, que causem danos ao erário. 

*** só no caso de DOLO.

Apenas condutas com dolo direto ou de primeiro grau podem configurar atos de improbidade administrativa.

[GABARITO: ERRADO]

Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.    

§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.    

FONTE:LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.